“A nossa ideia é construir ali uma pousada da juventude ou um centro de férias do INATEL, ou então entregar aquilo à iniciativa privada, para um empreendimento ligado ao turismo”, afirmou o presidente da Câmara de Ponte da Barca.

Segundo Vassalo Abreu, a assinatura da escritura de entrega pela EDP, a título gratuito, da pousada à autarquia significará “o princípio do fim de uma situação insustentável”, com uma pousada localizada “num local excelente” mas “completamente abandonada e em progressiva degradação”.

A pousada foi construída pela EDP há cerca de 20 anos para acolher funcionários e técnicos superiores da empresa que trabalharam na construção da Barragem do Alto Lindoso, empreendimento hidroeléctrico inaugurado em 1993.

A partir de então, a pousada constituída por dois edifícios independentes, com 44 quartos, foi abandonada e, entretanto, os únicos “hóspedes” que conheceu foram as vacas barrosãs, que ali encontraram abrigo para se protegerem da chuva e do frio da serra.

Em 2004, a EDP anunciou que a infra-estrutura estava à venda, o que motivou o recurso imediato para os tribunais da Junta de Freguesia do Lindoso, argumentando que a pousada está implantada em terrenos baldios da freguesia e que, como tal, não podia ser vendida.

A actual junta sempre lutou para que a EDP, em vez de pôr a pousada à venda, a oferecesse freguesia ou cedesse por um preço simbólico, até para “compensar” a população do Lindoso de todos os prejuízos sofridos durante e depois da construção da barragem.

Especificando alguns dos prejuízos, a autarquia recordou, por exemplo, que na altura a EDP pagou 30 escudos por metro de terreno de cultivo, enquanto que os proprietários do lado espanhol receberam “verdadeiras fortunas”.

Apontou ainda prejuízos “avultados” nas culturas, resultantes da “completa alteração” das condições climatéricas, afectando sobretudo o vinho, “uma das principais riquezas da freguesia”.

Entretanto, a actual Câmara de Ponte da Barca, liderada pelo socialista Vassalo Abreu, conseguiu chegar a acordo com a EDP para a cedência gratuita do equipamento, a título definitivo.

Ainda em Madrid, ADIT, Ministério do Turismo e Embaixada Brasileira em Espanha vão acertar a agenda de acções para 2009 neste mercado, em seminário que se vai realizar dia 3 de Fevereiro às 18h30, na residência oficial do embaixador.

A comitiva brasileira é composta por Peixoto Accyoli, director executivo da ADIT Nordeste, Hermano Carvalho, director do departamento de financiamento e promoção de investimentos do Ministério do Turismo, e Laércio de Souza, coordenador geral de promoção de investimentos do Ministério do Turismo.

Segundo Peixoto Accyoli, o mercado brasileiro é uma das grandes promessas para empresários locais e investidores estrangeiros. “Embora muitos acreditem que a curto prazo o país sinta os efeitos da crise financeira mundial, a expectativa é do início da recuperação económica e da firme retoma de investimento a partir do segundo semestre”.

Ainda durante a feira, o director executivo da ADIT irá reforçar o convite às cadeias hoteleiras espanholas para participarem no Nordeste Invest 2009, explicitando as possibilidades de realização de negócios que o evento oferece. Também no itinerário da comitiva brasileira faz parte uma agenda de reuniões com importantes empresas do ramo turístico espanhol.

De acordo com o presidente da ADIT Nordeste, Felipe Cavalcante, o Ministério do Turismo é essencial na realização de eventos voltados para o desenvolvimento turístico do Brasil. “O MTUR é um dos principais órgãos que nos auxiliam na construção e realização de grandes eventos, como o Nordeste Invest 2009, e encontros realizados dentro e/ou fora do país, promovendo o turismo e o desenvolvimento nacional”.

O Nordeste Invest 2009 vai ter lugar em Maceió, entre os dias 31 de Março e 2 de Abril.

O empréstimo é pedido pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Ocidental, que ficará encarregue da intervenção, através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A proposta poderá, contudo, vir a ser chumbada na Assembleia Municipal, de maioria social-democrata, já que os vereadores do PSD votaram contra.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), explicou que a intervenção incidirá na zona da Igreja da Memória e Calçada da Ajuda.

Serão reabilitados cinco edifícios municipais e 10 edifícios privados, que “serão expropriados, reabilitados e manter-se-ão como edifícios de arrendamento”.

Além do empréstimo de 16 milhões de euros, haverá um “investimento complementar por privados de 23 milhões de euros”, acrescentou Manuel Salgado. “É uma operação de reabilitação relevante numa zona que está relativamente degradada”, sublinhou o vereador.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, vereador José Sá Fernandes e Movimento Lisboa com Carmona, registando-se votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do movimento Cidadãos por Lisboa.

Este projecto visa criar uma nova centralidade na cidade do Funchal através da construção de uma nova marina com 400 lugares e de um complexo turístico e imobiliário, num investimento que ascende os 180 milhões de euros.

Segundo Miguel Albuquerque, o Conselho de Ministros não deu autorização para uma solução que “garantisse a plena propriedade das fracções autónomas para os investidores” dado tratar-se de domínio público marítimo.

“Temos que reformular o projecto no sentido de garantir já não a plena propriedade dessas fracções autónomas mas garantir o direito de superfície por 75 anos, como tem, por exemplo, a marina de Portimão”, disse.

“Essa reformulação do caderno de encargos está a ser feita e, neste momento temos que aguardar e ter também em linha de conta uma conjuntura de escassez de liquidez no mercado”, acrescentou.

Para Miguel Albuquerque, “logo que a situação melhorar” haverá “condições de lançar um novo concurso internacional para a área”.

Os responsáveis pela Câmara Municipal do Funchal e da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior reuniram-se com o Grupo Parlamentar do PSD da Madeira, iniciativa que os deputados sociais-democratas vão prosseguir com as 54 juntas de freguesias da Região com o objectivo de se inteirarem das suas necessidades.

De acordo com um decreto-lei publicado em Diário da República, o Fundo “tem como objecto e finalidade o financiamento de operações de recuperação, de reconstrução, de reabilitação e de conservação dos imóveis da propriedade do Estado”, em condições a definir em portaria que o ministro das Finanças terá de aprovar no prazo de 30 dias.

O Fundo, que pode ser aumentado por despacho do ministro das Finanças (mediante proposta apresentada pela entidade gestora), é financiado até metade (50 por cento) por receitas da alienação de bens imóveis do Estado, comissões ou proveitos obtidos no decorrer da sua actividade, rendimentos de aplicações financeiras ou quaisquer outros meios financeiros que lhe venham a ser atribuídos.

Por outro lado, também poderá ser financiado por “contrapartidas recebidas em virtude da implementação do princípio da onerosidade” previsto no artigo 4º do decreto-lei 280/2007. Segundo este artigo, “o espaço ocupado nos bens imóveis do Estado deve ser avaliado e sujeito a contrapartida”, podendo esta “assumir a forma de compensação financeira a pagar pelo serviço ou organismo utilizador”.

No texto de introdução da portaria, o Governo considera que se justifica a criação deste fundo “dada a natureza dos imóveis que se integram num número significativo de entidades e serviços públicos, parte dos quais identificados como monumentos nacionais ou imóveis de interesse público [...] que importa reabilitar e dinamizar”.

No entanto, reconhece o Governo, “a capacidade de mobilização financeira por parte dos serviços utilizadores tem-se demonstrado insuficiente, ou direccionada para outras prioridades internas”.

Para efeitos da capitalização inicial do Fundo, que entra em vigor quinta-feira, “são utilizados os saldos da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças respeitantes a provenientes de alienação e de rendas de imóveis auferidas em anos anteriores”.

O presidente da autarquia, Telmo Faria, disse que a primeira iniciativa já concretizada é na área da “educação criativa” com o lançamento do primeiro de quatro complexos escolares onde os alunos dispõem de recursos tecnológicos e podem desenvolver ideias e talentos fora do programa curricular.

“Em Março vai abrir o Parque Tecnológico e estamos a desenvolver novos conceitos de habitação criativa”, adiantou. O município quer atrair para a vila histórica não só os artistas mas outros profissionais tais como os arquitectos, publicitários, profissões ligadas ao design, à investigação científica ou até à gastronomia.

Para isso está a preparar um programa de “habitações criativas” que constam na recuperação de casas devolutas no interior das muralhas.

Segundo explicou à Lusa Filipe Montargil, responsável pelo projecto, “a ideia é que depois essas casas sejam arrendadas a preços mais baixos do que os praticados no mercado, a pessoas ligadas à criatividade e que as possam transformar em residência e ateliê”.

“Fora das muralhas pretende-se recuperar antigas fábricas ou cerâmicas onde, por exemplo, se podem vir a instalar escultores já que é uma actividade que necessita de mais espaço”, explicou.

Segundo o presidente da câmara, as indústrias criativas “trazem mais conhecimento, mais emprego e mais riqueza como demonstram os resultados no Reino Unidos onde este sector já representa 8 por cento do Produto Interno Bruto”.

O município de Óbidos impulsionou ainda a criação da primeira rede nacional de cidades criativas com o objectivo de atraírem para os seus concelhos profissionais das áreas criativas.

A rede é constituída pelos concelhos de Óbidos, Guimarães, Montemor-o-Velho, Montemor-o-Novo e Portalegre e já apresentou uma candidatura a fundos comunitários para apoio aos projectos no valor de cerca de 13 milhões de euros.

A taxa média de crescimento dos custos de ocupação de escritórios nos 172 mercados empresariais analisados foi de 8 por cento, quase o dobro da taxa de inflação mundial registada em 2007. Com uma variação de 94,6 por cento, Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), registou o acréscimo mais acentuado dos custos de ocupação, sendo que três dos cinco mercados que evidenciaram um maior crescimento deste indicador estão situados no Médio Oriente. O crescimento dos custos de ocupação nos EAU ao longo dos últimos 12 meses reflecte, essencialmente, os market fundamentals do segmento de escritórios: uma reduzida disponibilidade de espaços empresariais de qualidade e uma procura elevada por parte de empresas internacionais que estão a marcar presença nos EAU.

De acordo com Raymond Torto, Economista Chefe da CB Richard Ellis, “as nossas percepções de hoje estão a ser fortemente influenciadas pela actual recessão económica, com uma consequente tendência para esquecer o quão rápido as rendas e os custos de ocupação cresceram ao longo do último ano” afirma. “Claramente, o ritmo de variação está, em termos gerais, a abrandar e em alguns mercados a variação dos preços é mesmo negativa. A inversão da trajectória das rendas irá trazer, por um lado, algum alívio aos ocupantes e, por outro, alguma angústia aos proprietários”.

“O IMT (antiga SISA) é um imposto que é cobrado no momento da compra da casa. É o pior momento para cobrar um imposto, porque é precisamente o momento em que os cidadãos estão a suportar um enorme encargo financeiro”, apontou Saldanha Sanches.

O fiscalista defende “a redução ou mesmo abolição completa do IMT”, medida que “pode gerar receita, porque permite a compra de mais casas, atrai habitantes e, no momento de compra de casa, há uma avaliação que torna mais justos os encargos com os prédios”.

Ao invés, o IMI, “um imposto com alguma racionalidade, porque é cobrado depois da compra da casa e vai ser distribuído ao longo de toda a vida útil da casa”, é “dos dois impostos municipais principais, o que tem mais vocação para crescer – até certo ponto – sem demasiadas distorções e injustiças”.

Saldanha Sanches defendeu ainda que outra evolução positiva da Lei das Finanças Locais seria criar “a possibilidade dos autarcas terem um largo poder quanto ao tipo de impostos e taxas que vão cobrar. É necessário que as autarquias se habituem a depender dos seus próprios recursos. E é necessário que as pessoas saibam que aquilo que está a ser pago pela sua autarquia vem do seu bolso”.

Em Portugal, as novas aberturas vão acontecer já nos próximos meses, com a inauguração do Evidência Santa Catarina Light Hotel, em Março.

Este será o primeiro hotel Evidência da gama Light (2 estrelas) e introduz um conceito inovador no mercado português. Neste hotel, de 17 quartos e um preço médio de 27 euros, o cliente tem opção de escolha dos serviços que pretende, através da aquisição de um kit. O hotel está localizado junto ao Elevador da Bica, no Bairro Alto, Lisboa, e representa um investimento de dois milhões de euros.

Em Abril será inaugurado o Evidência Astória Creative Hotel. Unidade de três estrelas localizada na Rua Braamcamp, Lisboa, com 119 quartos, distribuídos por 8 pisos e que representa a recuperação total de um edifício da década de quarenta, respeitando e destacando a fachada. O investimento é de 12 milhões de euros.

O Evidência Belverde Atitude Hotel tem abertura agendada para Maio e representa um investimento de 10 milhões de euros. Unidade de 4 estrelas superior construída de raíz em Belverde, junto aos campos de golfe da Aroeira, terá uma oferta será de 71 quartos com varandas e áreas de cerca de 40 m2.

Para a cidade do Porto, a marca comprou um edifício na Avenida dos Aliados onde irá abrir uma unidade com 52 quartos da gama Creative (três estrelas), com um investimento de 6,5 milhões de euros.

Novos mercados – Angola e Brasil

Actualmente com uma unidade de cinco estrelas superior em Marraquexe, Marrocos, a Evidência Hotéis vai alargar o seu processo de internacionalização e avançar com projectos em Angola e Brasil, reforçando ainda a sua presença em Marrocos com a possibilidade de abertura de mais uma unidade, desta vez em Ouarzazate.

Em Angola está prevista a abertura de um 4 estrelas, com 321 quartos, no Soyo, já com financiamento aprovado. Será um investimento de 22 milhões de euros e a sua abertura prevista para 2011.

No Brasil, as apostas serão em S. Paulo, Brasília e Florianópolis, através da abertura de unidades de 5 estrelas (gama Unique) com uma oferta entre 54 e 60 quartos. O investimento será entre 12 a 20 milhões de euros por unidade e tem com principal segmento o turismo de negócios.

Segundo Torres Filho, todos estes projectos representam a consolidação da Evidência Hotéis, criada em 2000 e cuja estratégia tem como objectivo ser “a melhor cadeia, não a maior”.

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O fundo, denominado Caixa Arrendamento, foi constituído segunda-feira e será fechado de subscrição particular, cujas unidades de participação são tituladas por entidades do universo do Grupo CGD, refere o comunicado.

Este fundo, cuja gestão é da responsabilidade da Fundimo - Sociedade Gestora de Fundos Imobiliários do Grupo Caixa, foi criado ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2009 e é “um instrumento especificamente vocacionado para o investimento em imóveis destinados ao arrendamento habitacional, tendo em vista, por um lado, contribuir para o desagravamento dos encargos das famílias e, por outro, criar um estímulo adicional ao mercado de arrendamento urbano em Portugal”.

Com esta medida, as famílias com imóveis com empréstimo em incumprimento podem converter as prestações do crédito à habitação no pagamento de uma renda de valor inferior.

Por outro lado, é garantida a opção de compra das casas até 2020, sendo necessário alienar as casas a um fundo de investimento.

Quanto às mais-valias obtidas por um proprietário que opte por alienar o imóvel a este fundo, estarão isentas do pagamento de IRS, mas só se passarem a arrendatários desse mesmo imóvel.